A proposta aprovada nesta noite prevê medidas restritivas para aqueles que cometerem o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório – ou seja, invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, terreno ou edifício alheio. Entre as sanções previstas no texto estão a proibição de contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos, a impossibilidade de inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para cargos públicos, a restrição de ser nomeado em cargos públicos comissionados e a exclusão do recebimento de auxílios, benefícios e programas do governo federal.
Durante a sessão, os deputados discutiram amplamente as implicações e repercussões dessa legislação proposta, avaliando as medidas punitivas como forma de coibir invasões e ocupações ilegais que têm sido um problema recorrente em diversas regiões do país. O debate foi intenso e contou com a participação de parlamentares de diferentes bancadas, que trouxeram argumentos favoráveis e contrários à proposta.
Para acompanhar de perto os desdobramentos dessa votação e obter mais informações sobre o tema, acesse o link para assistir à sessão ao vivo disponibilizado pela Câmara dos Deputados. Em breve, mais detalhes e atualizações sobre esse importante tema serão divulgados. A reportagem é de Tiago Miranda, com edição de Geórgia Moraes.