Segundo a deputada, enquanto alguns índices de criminalidade diminuem pelo país, os relacionados com a violência contra a mulher têm aumentado. Para ela, isso demonstra a necessidade de um plano de metas para monitorar a execução e os resultados das ações de combate a esse tipo de violência.
Além do plano de metas, os estados e municípios terão que criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas, envolvendo órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, bem como organizações da sociedade civil.
Somente os estados que aprovarem seu plano de metas dentro de um ano da publicação da futura lei terão acesso aos recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. O texto também incorpora a necessidade de o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazenar, tratar e integrar dados para acompanhar a política de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Outro ponto importante do projeto é a inclusão de disciplina específica de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais, assim como a implementação da Lei que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher.
Os planos de metas também deverão conter iniciativas como a expansão das delegacias de atendimento à mulher, programas de monitoração eletrônica de agressores, reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor, expansão do monitoramento eletrônico do agressor, acesso da vítima a dispositivo portátil de rastreamento, e expansão dos horários de atendimento nos institutos médicos legais.
Com isso, o projeto visa fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher, promovendo a articulação entre os órgãos públicos e a sociedade civil para oferecer proteção e assistência adequadas às vítimas. A matéria segue agora para sanção presidencial, representando um avanço importante na luta pela proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar.
