O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei 709/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Segundo a proposta, aqueles que praticarem o crime de invasão de domicílio ou esbulho possessório estarão sujeitos a uma série de restrições, tais como a impossibilidade de participar do programa nacional de reforma agrária, de contratar com o poder público em qualquer esfera ou de receber benefícios fiscais, como créditos rurais.
Durante a votação dos destaques, o Plenário rejeitou duas últimas tentativas da Federação PT-PCdoB-PV de retirar trechos do texto. Um dos destaques visava remover a aplicação das penalidades a invasores de propriedades rurais, públicas ou privadas, com o intuito de forçar a ação ou inação do Estado, ou a execução de políticas públicas. O segundo destaque pretendia inserir dispositivos que previam penalidades específicas para grandes proprietários que ocupassem terras indígenas, devolutas ou florestas nacionais.
Os parlamentares acompanharam atentamente a sessão deliberativa, que foi transmitida ao vivo. A equipe de reportagem, formada por Eduardo Piovesan e Tiago Miranda, está preparando mais informações sobre o desfecho da votação na Câmara dos Deputados, sob a edição de Geórgia Moraes. Em breve, novos detalhes serão divulgados a respeito desse importante tema que impacta diretamente a questão fundiária e a segurança jurídica no país.
