Câmara dos Deputados instala grupo de trabalho para regulamentação da reforma tributária com proposta da Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços.

Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados dá mais um passo importante para a regulamentação da reforma tributária. Foi instalado o grupo de trabalho responsável por analisar o texto principal do PLP 68/24, proposta do governo que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Com a maior parte das regras que regulamentam a reforma, esse texto é de extrema relevância para o cenário econômico do país.

O grupo de trabalho é composto por deputados renomados, como Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). Eles terão a responsabilidade de analisar detalhadamente o texto e propor eventuais alterações que melhorem a proposta de regulamentação.

A reunião de instalação do grupo, que acontecerá no plenário 12 às 17 horas, é a primeira etapa desse importante processo. Criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o grupo tem como objetivo debater e aprimorar a regulamentação da reforma tributária, visando impactar positivamente a economia e a arrecadação do país.

As discussões prometem ser intensas e fundamentais para o futuro da política tributária brasileira. Com as medidas propostas no PLP 68/24, espera-se uma simplificação e modernização do sistema tributário, o que poderá beneficiar tanto empresas quanto cidadãos. Fica evidente a importância desse momento para a construção de um ambiente econômico mais favorável e transparente.

Portanto, o trabalho desenvolvido por esse grupo de deputados será crucial para o avanço e a efetivação da reforma tributária no Brasil. A expectativa é de que, com a contribuição de todos os participantes, seja possível alcançar uma legislação justa e equilibrada, que atenda às necessidades do país e contribua para um ambiente de negócios mais seguro e competitivo.

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