De acordo com o texto aprovado, os prestadores de serviços e empresas são obrigados a oferecer alternativas aos consumidores afetados, como a remarcação dos serviços, a geração de crédito ou o reembolso dos valores pagos. Essas medidas devem ser aplicadas sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor.
A relatora do projeto, Reginete Bispo, ressaltou a gravidade da situação causada pelas chuvas no estado, afirmando que serão necessários muitos meses para que a região volte à normalidade. Ela destacou ainda a importância dessas medidas para os setores de turismo e cultura, que foram fortemente impactados pelas condições climáticas adversas.
Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem, que pertence ao partido Novo, reconheceu que as novas regras vão contra o princípio de livre mercado defendido pela legenda. No entanto, ele ressaltou a excepcionalidade da situação, afirmando que o setor de eventos do Rio Grande do Sul necessitava dessa regulamentação para garantir sua sobrevivência diante do cenário atual.
Além disso, o projeto estabelece prazos para que os consumidores solicitem as alternativas propostas pelos fornecedores, bem como a forma como o reembolso deve ser efetuado. As medidas se aplicam a diversos segmentos, como cinemas, teatros, empresas de turismo e prestadores de serviços culturais.
Em resumo, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados visa garantir direitos aos consumidores atingidos pelos desastres naturais no Rio Grande do Sul, oferecendo alternativas justas e viáveis para ambas as partes envolvidas. Agora, cabe ao Senado avaliar e decidir sobre a implementação dessa legislação.
