De acordo com o texto aprovado, os prestadores de serviços e empresas devem oferecer a possibilidade de remarcar os serviços, gerar créditos ou reembolsar os valores pagos. Essas opções devem ser disponibilizadas sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor. A medida visa auxiliar aqueles que contrataram serviços turísticos e culturais que não puderam ser realizados devido aos desastres naturais.
A relatora Reginete Bispo ressaltou que as medidas propostas se assemelham à Lei 14.046/20, implementada durante a pandemia de Covid-19, e que tiveram eficácia comprovada naquela ocasião. O deputado Marcel van Hattem, mesmo reconhecendo que as novas regras não seguem a lógica do livre mercado defendida por seu partido, destacou a necessidade de atender às demandas do setor de eventos do Rio Grande do Sul.
É importante mencionar que, caso o consumidor não solicite nenhuma forma de ressarcimento dentro do prazo estabelecido, o fornecedor não terá obrigação de realizar qualquer tipo de compensação. Além disso, profissionais contratados para eventos impactados pelos adiamentos ou cancelamentos não serão obrigados a reembolsar imediatamente seus valores.
As regras aprovadas se aplicam a diversos setores, como cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos, meios de hospedagem, agências de turismo, entre outros. Por fim, o projeto prevê que a ocorrência de calamidade pública, quando oficialmente reconhecida, poderá acionar as medidas estabelecidas, oferecendo amparo aos consumidores e empresas afetadas pelos desastres naturais.
Essa aprovação na Câmara dos Deputados representa um avanço na busca por soluções que minimizem os impactos negativos sofridos pela população do Rio Grande do Sul diante dos desastres naturais. A expectativa é de que tais medidas possam trazer alívio e apoio àqueles que foram prejudicados pelas chuvas e demais eventos climáticos extremos.
