Governo busca justiça fiscal no Orçamento para equilibrar receitas e despesas, afirma ministro da Fazenda

Em uma audiência com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as políticas econômicas do governo e ressaltou que os números da economia são positivos, contrariando movimentos de críticas infundadas. Segundo Haddad, o país está gerando empregos com baixa inflação, o que demonstra a estabilidade da economia.

No entanto, o deputado Filipe Barros (PL-PR) levantou questões sobre o déficit fiscal nos anos de 2023 e 2024, afirmando que o governo atual apresenta resultados primários piores do que os governos anteriores. Haddad reconheceu as dificuldades para equilibrar receitas e despesas, atribuindo parte do problema a um déficit fiscal de R$ 270 bilhões herdado do governo anterior.

Haddad também ressaltou a ausência de recursos para o pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, e de despesas previdenciárias a partir de 2023. Além disso, mencionou a suspensão do pagamento de precatórios e a perda de receitas dos estados devido à desoneração de ICMS.

Em relação à arrecadação, Haddad destacou a busca pela justiça fiscal no Orçamento, defendendo a taxação de pequenas importações de até US$ 50 para proteger a indústria nacional. Segundo o ministro, o aumento da arrecadação permitirá o desbloqueio de recursos no Orçamento de 2024.

Além disso, foi divulgado que a previsão de déficit para este ano aumentou para R$ 14,5 bilhões, sendo a meta do governo atingir um déficit zero. Com o aumento da arrecadação, o governo utilizará um dispositivo legal para aumentar as despesas em até R$ 15,8 bilhões.

Haddad também mencionou a situação no Rio Grande do Sul, destacando a necessidade de regulamentação da reforma tributária e a implementação de um sistema de seguro diferenciado para a agricultura, diante das mudanças climáticas.

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