A proposta em questão busca regulamentar os três novos tributos criados a partir da reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, a reunião pretende esclarecer detalhes do projeto.
Além disso, o GT tem uma agenda cheia, com a realização de quatro audiências públicas por semana, marcadas para as terças e quartas-feiras, além de debates nos estados. O grupo tem o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e pretende aprovar o texto ainda neste semestre.
Uma das principais características do GT é a liderança compartilhada, sem a presença de um coordenador ou relator. Todas as decisões serão tomadas de forma coletiva entre os sete deputados que compõem o grupo, representando diferentes partidos das maiores bancadas na Câmara.
Para os parlamentares envolvidos, a simplificação do sistema tributário brasileiro representa uma transformação significativa, corrigindo distorções e buscando maior eficiência na arrecadação de impostos. A mudança visa a possibilitar o crescimento do país, permitindo mais equilíbrio fiscal e redução da carga tributária.
Segundo o deputado Vitor Lippi, a reforma tributária é fundamental para que o Brasil volte a crescer, uma vez que estudos apontam que o país possui um dos piores sistemas tributários do mundo. Com a implementação do novo modelo, a expectativa é de maior eficiência nas questões tributárias, reduzindo a burocracia e as disputas judiciais em torno da tributação.
Portanto, a regulamentação da reforma tributária promete trazer mudanças significativas para o cenário econômico do Brasil, visando impulsionar o desenvolvimento e a modernização do sistema tributário do país.
