Plano Nacional de Cuidados propõe equidade de gênero no mercado de trabalho e reconhecimento da economia do cuidado.

A Política e o Plano Nacional de Cuidados foram tema de debate em uma audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). Com o lançamento oficial previsto para junho, o objetivo do governo é garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas, promover o trabalho decente e remunerado dos cuidadores, ampliar a corresponsabilidade nessas atividades e reduzir a sobrecarga das mulheres, conforme expressado pela coordenadora-geral de Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Letícia Peret.

Durante o evento, Letícia destacou a importância de abordar o debate sobre o trabalho de cuidados para alcançar a igualdade de gênero no mercado de trabalho. Ela ressaltou que as mulheres, especialmente as mulheres negras, encontram-se na informalidade, em ocupações precarizadas e com salários menores no país, devido à falta de valorização do trabalho de cuidados.

A desigualdade de gênero no mercado de trabalho também foi evidenciada por dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), citados por Letícia, que mostram que a interrupção da busca por emprego devido à necessidade de cuidar de alguém é muito mais frequente entre as mulheres do que entre os homens.

Além disso, a secretária nacional de Política de Cuidados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo, enfatizou a importância de valorizar o cuidado como bem público e a “economia do cuidado”. Ela defendeu a inclusão dessa economia no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e destacou exemplos de países latino-americanos que já adotaram essa prática.

A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Cuidados e a aprovação da proposta que inclui os cuidados na lista de direitos sociais garantidos na Constituição foram discutidas durante a audiência. Para os participantes, é fundamental chamar a atenção dos futuros prefeitos e vereadores para o tema nas eleições municipais, a fim de garantir o direito ao cuidado para todos.

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