De acordo com o texto do projeto, a prática de conceder férias aos trabalhadores marítimos durante o período de folga é considerada um ilícito à convenção ou acordo coletivo de trabalho. O deputado Jonas Donizette justifica a proposta destacando a intensa jornada de trabalho dos marítimos e a importância de garantir o direito ao descanso e lazer desses profissionais.
Segundo o parlamentar, muitas empresas têm concedido férias aos marítimos durante os períodos de folga previstos em suas escalas de trabalho, o que acaba impossibilitando que os tripulantes desfrutem adequadamente de seu período de descanso. Dessa forma, a proposta busca assegurar que os trabalhadores marítimos tenham a oportunidade de gozar de suas férias de forma integral e justa.
Os próximos passos do Projeto de Lei 1392/24 envolvem sua análise pelas comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta seguirá um rito de tramitação que poderá resultar em sua aprovação ou rejeição, de acordo com as deliberações das comissões responsáveis.
A reportagem sobre o projeto foi realizada por Murilo Souza, com edição a cargo de Natalia Doederlein. A discussão em torno da proposta de alteração na CLT reflete a constante busca por melhorias nas condições de trabalho e respeito aos direitos dos profissionais marítimos no Brasil.
