Projeto de Lei propõe proibição de tomadas em celas para combater entrada de celulares indevidos entre presos.

No dia 22 de maio de 2024, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) apresentou o Projeto de Lei 979/24, o qual tem como objetivo proibir a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas de estabelecimentos penais e exigir a remoção das já existentes. Segundo o parlamentar, a medida visa combater a atuação de facções criminosas que se utilizam de celulares que chegam ilegalmente às mãos dos detentos, sendo as tomadas um facilitador para o recarregamento desses aparelhos.

A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, o projeto seguirá para votação em plenário.

A presença de celulares nas celas dos presídios representa um grande desafio para as autoridades responsáveis pela segurança pública, já que esses aparelhos podem ser utilizados para a comunicação entre criminosos dentro e fora das prisões, inclusive para a coordenação de ações ilícitas.

Dessa forma, a proposta de Marx Beltrão busca diminuir a possibilidade de comunicação e articulação de atividades criminosas por meio de dispositivos móveis nas unidades prisionais. A ação é mais um passo na tentativa de coibir a entrada de objetos e equipamentos que possam comprometer a segurança do sistema penitenciário.

A proibição das tomadas de energia elétrica nas celas é uma medida preventiva e pode contribuir significativamente para o controle e a segurança no ambiente carcerário. No entanto, é importante que a proposta seja amplamente discutida e analisada pelas instâncias competentes antes de ser aprovada e implementada.

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