Segundo o deputado Litro, o objetivo principal dessa medida é democratizar o uso do espaço público, tornando mais acessível e justo o sistema de estacionamento rotativo pago. O parlamentar argumenta que cobrar os motoristas por apenas quinze minutos de estacionamento público vai contra a função social e a democratização dos espaços de estacionamento.
O texto do projeto determina que cabe aos órgãos de trânsito dos municípios a responsabilidade de implantar, manter, operar e fiscalizar os sistemas de estacionamento rotativo pago nas vias públicas. Além disso, a proposta permite que esses órgãos possam ampliar o tempo de tolerância, mas não reduzi-lo.
O Projeto de Lei 935/24 segue em tramitação no Congresso Nacional, tendo sido encaminhado para análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o projeto poderá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Com a redação do projeto em andamento, a expectativa é de que haja debates e discussões sobre a proposta, levando em consideração os diferentes interesses envolvidos no sistema de estacionamento rotativo pago. Acompanharemos de perto os próximos passos desse projeto e as possíveis alterações que ele poderá trazer para a legislação de trânsito no Brasil.
