Durante a audiência, foram discutidas diversas recomendações, como a elevação do percentual previsto na PEC de 5% para até 10%, a partir de sugestões de prefeitos. Outro ponto abordado foi a necessidade de desburocratização para garantir que os recursos das emendas cheguem de forma eficiente aos destinos adequados.
Além disso, foi sugerida uma maior flexibilidade no empenhamento dos recursos das emendas, de forma a permitir que, caso não sejam utilizados, possam ser revertidos de maneira útil. O diretor de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima, Aloísio Lopes de Melo, destacou a importância da destinação de recursos para a prevenção de desastres naturais.
O secretário-executivo adjunto do Ministério das Cidades, Antonio Vladimir Lima, informou que o orçamento deste ano para ações de prevenção é de R$ 636 milhões e destacou as ações em andamento, como o Programa de Aceleração do Crescimento.
Em resumo, a audiência pública foi marcada por debates importantes e sugestões relevantes para aprimorar a PEC 44/23, garantindo que os recursos das emendas parlamentares sejam utilizados de maneira eficaz no combate a catástrofes e emergências naturais, além de incentivar a prevenção e a mitigação desses eventos no Brasil.
