A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencour (União-CE), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5695/23 e ao apensado, ampliando o escopo do crime e incluindo também quem produz o material adulterado. A pena para este novo delito será de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa.
Segundo a relatora, a alteração na redação original e o aumento da pena para o crime têm como base outras leis que tratam de crimes cibernéticos, buscando assim garantir uma maior proteção às vítimas de violência virtual. A proposta prevê a punição para quem utilizar sistemas de inteligência artificial com o intuito de causar constrangimento, humilhação, assédio ou qualquer tipo de violência contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente será votado em Plenário. A expectativa é que o projeto seja aprovado nas próximas etapas do processo legislativo, reforçando assim o compromisso do poder legislativo em combater todas as formas de violência de gênero.
Com isso, a iniciativa visa contribuir para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os direitos das mulheres sejam respeitados e protegidos. O projeto representa mais um passo importante no enfrentamento da violência contra a mulher e na garantia de um ambiente seguro e livre de agressões.
