O relator do projeto, o deputado Jorge Goetten (PL-SC), recomendou a aprovação da proposta, ressaltando a importância de apoiar as microempresas nesse momento de crise. O autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), enfatizou que as microempresas foram bastante atingidas pela pandemia e que o incentivo fiscal proposto poderá auxiliar na geração de empregos e de renda.
A proposta também altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, ampliando as possibilidades de enquadramento no regime simplificado de tributação. Atualmente, o faturamento anual para enquadramento no Simples Nacional é de até R$ 360 mil para microempresas e até R$ 4,8 milhões para pequenas empresas.
Os próximos passos do projeto incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A proposta tem o apoio de diversos parlamentares e a expectativa é de que seja aprovada em todas as instâncias.
A isenção dos impostos para microempresas com baixo faturamento é considerada uma medida importante para estimular o crescimento desses negócios, reduzir a informalidade e contribuir para o desenvolvimento econômico do país. A iniciativa tem sido bem recebida pelo setor empresarial e representa um avanço significativo no apoio aos empreendedores de pequeno porte.
