Além disso, o texto estabelece parcerias entre o Executivo, a iniciativa privada e entidades representativas do setor turístico para treinar os taxistas a fim de recepcionar turistas nacionais e estrangeiros da melhor maneira possível. Entre os direitos e deveres previstos no projeto, está a obrigação dos taxistas de prestarem serviços com ética, respeito e qualidade, além de proibirem colocar a segurança dos passageiros em risco ou expor sua privacidade.
Outro ponto interessante é que os taxistas poderão recusar passageiros que apresentem comportamento violento, serão incluídos nos grupos prioritários nas campanhas de vacinação do governo e poderão estacionar em shoppings e hospitais para embarcar ou desembarcar passageiros sem pagar a taxa de estacionamento.
O relator do projeto, deputado Raimundo Santos, apresentou um parecer favorável à aprovação, porém com algumas mudanças em relação ao texto original. Ele decidiu retirar do projeto o dispositivo que tornava o serviço de táxi patrimônio cultural e artístico brasileiro, argumentando que o reconhecimento oficial desse título implicaria em uma série de obrigações administrativas para o Iphan.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado sem discordâncias entre as comissões, ele não precisará passar pela apreciação do Plenário.
Com isso, a expectativa é de que o estatuto dos taxistas seja em breve uma realidade, trazendo mais segurança e benefícios tanto para os profissionais do setor quanto para os usuários desse tipo de serviço. A reportagem responsável por trazer essas informações foi realizada por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Natalia Doederlein.
