O PL 64/24 estabelece que as prestadoras de serviços públicos de energia elétrica e saneamento básico devem fornecer temporariamente esses serviços para circos e teatros de rua. Para o fornecimento temporário de energia elétrica, as empresas deverão apresentar um orçamento gratuito para a conexão do sistema de distribuição, após a apresentação de autorização para ocupação da área destinada ao espetáculo. Já em relação ao fornecimento de água, a proposta altera a Lei 11.445/07, que trata do planejamento para oferta de serviços mínimos em situações especiais.
A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), recomendou a aprovação da proposta, ressaltando a importância do fornecimento temporário de energia elétrica e água potável para a promoção de circos e teatros de rua itinerantes. O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Minas e Energia, Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes, e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa visa garantir condições melhores para que artistas de circo e teatro de rua possam exercer suas atividades de forma adequada, contribuindo para a preservação e promoção da cultura popular. A expectativa é que o projeto seja aprovado nas próximas etapas de tramitação e possa beneficiar esses importantes segmentos culturais do país.
