A relatora responsável pelo projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação do texto, sustentando que aqueles que adotam ou desempenham a parentalidade estão priorizando o bem-estar da criança e do adolescente. A proposta modifica a Lei Complementar 146/14 para assegurar a estabilidade após a adoção ou desde o recebimento da guarda judicial, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O autor da iniciativa, o ex-senador Roberto Rocha (MA), explicou que a proposta já encontra respaldo jurídico e agora aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto seguirá para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A medida visa garantir mais segurança e proteção para as trabalhadoras que decidirem adotar uma criança nessas circunstâncias específicas, contribuindo para a efetivação do princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente. Com a decisão favorável da Comissão de Trabalho, o PLP 78/20 segue seu caminho legislativo em busca de se tornar lei, refletindo um avanço na proteção aos direitos das famílias brasileiras.
Essa aprovação representa um passo importante na direção da garantia de direitos trabalhistas justos e igualitários para as mulheres que optam por adotar uma criança em situações delicadas. A expectativa agora é de que a proposta seja debatida e votada com celeridade nas próximas instâncias parlamentares, reforçando o compromisso do Legislativo em promover a inclusão e a segurança de todos os cidadãos.
