Durante a audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, o cigano Francisco Figueiredo, representante da comunidade de Sousa (PB), ressaltou a importância do estatuto para tirar os ciganos da invisibilidade. Ele comparou a falta de representatividade dos ciganos em programas sociais, como o projeto de cotas raciais aprovado no Senado, que não inclui a comunidade cigana.
Outro ponto destacado durante a audiência foi a necessidade de ações afirmativas em favor da população cigana, como acesso à terra, moradia, trabalho e combate à discriminação. A elaboração do projeto contou com a colaboração da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec) e teve a participação do presidente da entidade, Wanderley da Rocha.
A falta de um estatuto legal também foi destacada por Rose Winter, representante do povo cigano sintim do Rio Grande do Sul, que relatou as dificuldades enfrentadas pela comunidade durante enchentes e a ausência de auxílio por parte do governo. Ela ressaltou a importância do estatuto para assegurar direitos às comunidades ciganas em momentos de crise, como durante a pandemia.
Diante da urgência na votação do Estatuto dos Ciganos, o secretário nacional de políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos, Ronaldo Santos, afirmou o apoio do Ministério da Igualdade Racial à causa cigana. Ele ressaltou a importância da mobilização social para garantir a efetividade da futura lei.
A realização da audiência pública contou com o apoio da deputada Erika Kokay (PT-DF) e da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que pediram a realização do debate para discutir a inclusão dos ciganos em políticas públicas e a necessidade de recursos para a efetivação da lei. A luta pela garantia de direitos e reconhecimento da comunidade cigana continua sendo uma pauta urgente a ser debatida e efetivada no Brasil.
