A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro do PSD do Rio de Janeiro, recebeu recomendação favorável da relatora, deputada Yandra Moura da União por Sergipe. Segundo Yandra Moura, é essencial que os entes federativos tenham as condições orçamentárias e financeiras necessárias para implementar programas nas áreas da saúde, trabalho, habitação e segurança pública, entre outras.
O plano plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal e tem vigência de quatro anos, iniciando no segundo ano de mandato de um presidente e se estendendo até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
O projeto agora seguirá para a análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A relatoria ficou por conta de Noéli Nobre, com edição de Geórgia Moraes.
A discussão sobre a importância de garantir recursos financeiros para políticas públicas em prol das mulheres continua em pauta na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que, com a aprovação desse projeto, haja avanços significativos na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres.
