A proposta aprovada pelo Comissão prevê não apenas a reserva de salas específicas, mas também estabelece que esses espaços funcionem de forma ininterrupta, além de contar com uma equipe multidisciplinar e um ambiente propício para crianças e adolescentes que possam acompanhar a vítima. Atualmente, a legislação vigente determina que nas delegacias sem especialização, o atendimento à mulher vítima de violência seja realizado por uma agente feminina especializada. No entanto, a deputada Adriana Accorsi considera que essa norma não garante um atendimento satisfatório, o que motivou a apresentação do projeto.
O Projeto de Lei 4986/23 segue em tramitação com caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, que faz modificações apenas na redação do texto original, mantendo o seu teor principal.
Essa iniciativa visa melhorar o acolhimento e a proteção das mulheres vítimas de violência nos municípios que não possuem delegacias especializadas, garantindo um ambiente adequado e equipes preparadas para lidar com essas situações delicadas. Com a aprovação desse projeto, espera-se um avanço significativo na garantia dos direitos e na proteção das mulheres vítimas de violência em todo o país.
