De acordo com o relator, a lei aprovada em 2023 trouxe avanços ao criar uma política nacional de saúde bucal no SUS, porém deixou de contemplar as pessoas com deficiência e suas necessidades específicas no tratamento odontológico. Por isso, o projeto em questão busca adequar a legislação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A proposta prevê um tratamento diferenciado para pessoas com deficiência, englobando aquelas que apresentam limitações físicas, mentais, sensoriais, comportamentais ou emocionais que as impeçam de receber cuidados odontológicos convencionais. Dentre as medidas propostas estão a disponibilização de instalações acessíveis e adaptadas, equipes multidisciplinares capacitadas e horários de atendimento flexíveis.
Além disso, a proposta estabelece a necessidade de consentimento expresso e esclarecido do paciente ou de seu representante legal para a realização de procedimentos odontológicos, especialmente nos casos de extração dentária ou sedação. Outra diretriz incluída é a formação permanente dos profissionais de saúde em todos os níveis técnicos, de graduação e de pós-graduação, visando atender de forma adequada às necessidades das pessoas com deficiência.
O projeto ainda seguirá tramitação nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado. Com isso, espera-se garantir um atendimento odontológico mais inclusivo e acessível para as pessoas com deficiência, promovendo uma melhoria significativa na qualidade de vida e na saúde bucal dessa parcela da população.
