O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz, do PP do Rio de Janeiro, ao Projeto de Lei 4488/23, de autoria da deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, entre outros parlamentares. Este substitutivo obriga o governo a criar um plano de prevenção ao assoreamento, com metas, prazos e ações específicas. Além disso, determina que anualmente seja enviado ao Ministério Público um relatório das medidas tomadas para corrigir a degradação das matas ciliares.
Outro ponto importante do projeto é o incentivo aos proprietários de áreas próximas a rios e corpos d’água para que recomponham as matas ciliares e adotem práticas de controle da erosão. Para isso, serão disponibilizadas linhas de crédito específicas, benefícios fiscais e programas de educação ambiental. Também será criado um cadastro nacional de áreas degradadas, ravinas e buracos de erosão.
A proposta prevê ainda que, ao conceder licenças ambientais, o Poder Público deve avaliar a necessidade de mecanismos para conter sedimentos nos sistemas de drenagem urbana e controlar a erosão em obras de infraestrutura. O deputado Marcelo Queiroz ressaltou que o novo texto foi elaborado em parceria com técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, visando aprimorar a redação.
Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Com esta medida, espera-se promover a preservação ambiental e garantir a sustentabilidade das áreas ribeirinhas, contribuindo para a qualidade de vida da população e a conservação dos recursos naturais.
