Segundo o relator, a ausência de uma legislação específica com parâmetros mínimos de qualidade da água em piscinas tem colocado em risco a saúde dos usuários, especialmente devido ao surgimento de academias, clubes e condomínios com essa estrutura. Foram destacadas ainda as doenças que podem ser transmitidas por meio de águas de piscina não tratadas adequadamente, como hepatite, febre tifoide, cólera e leptospirose.
O substitutivo aprovado pela Comissão estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo com piscinas garantirem a qualidade técnica, estética e sanitária da água, por meio de operações realizadas por profissional habilitado, e efetuarem o controle de qualidade da água de acordo com as normas técnicas vigentes. Além disso, os produtos químicos utilizados nas piscinas devem ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto seguirá em tramitação com caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa proteger a saúde dos frequentadores de piscinas em espaços públicos e garantir a qualidade da água em conformidade com as normas de segurança sanitária.
