Destaque para a apreciação de 17 vetos, alguns dos quais foram adiados após negociações entre o governo e a oposição na última sessão do Congresso. Um dos vetos em destaque é o veto 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Este veto impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, com pena de até cinco anos de reclusão.
Em contrapartida ao adiamento, houve a solicitação de retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos, o VET 8/24. No entanto, o mesmo foi reinserido na lista de votações e seu conteúdo excluiu a possibilidade de presos saírem para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.
Outros temas em discussão incluem vetos a diversos pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e a exclusão do Orçamento de 2024 da previsão de destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital.
Além dos vetos, os parlamentares também vão analisar nove projetos de lei que preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário, com destaque para um projeto que abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo. Outro projeto propõe um crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação, beneficiando estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco.
É esperado que a sessão seja longa e contenha debates acalorados, já que os temas em pauta são de extrema relevância para o cenário político e econômico do país. Aguarda-se a votação e definição para os diversos assuntos em questão.
