O Projeto de Lei 4986/23, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), e foi aprovado por unanimidade. A proposta prevê a reserva de salas específicas para o atendimento de mulheres vítimas de violência, garantindo um espaço separado do atendimento comum, com condições adequadas de funcionamento.
A relatora destacou a importância de disponibilizar salas exclusivas para o acolhimento das mulheres agredidas, ressaltando que esse é um fator fundamental para um atendimento humanizado e eficaz. Atualmente, a lei que regula o funcionamento das delegacias especializadas determina que nos municípios sem essas unidades, o atendimento às mulheres deve ser priorizado por agentes femininas especializadas.
No entanto, a deputada Adriana Accorsi argumentou que essa norma vigente não garante um atendimento satisfatório, por isso, o projeto prevê não apenas a criação de salas específicas, mas também a disponibilidade de equipe multidisciplinar, atendimento ininterrupto e espaço adequado para crianças e adolescentes que acompanhem a vítima.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo que faz modificações apenas na redação do texto original. Agora, a proposta seguirá em tramitação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida é de extrema importância para garantir a proteção e assistência necessária às mulheres em situação de vulnerabilidade, demonstrando um avanço significativo na luta contra a violência de gênero. A sociedade aguarda ansiosamente a aprovação final do projeto para que as mulheres vítimas de violência tenham acesso a um atendimento digno e eficiente.
