Comissão de Legislação Participativa debate riscos da securitização de créditos públicos em audiência pública nesta terça-feira (28) no plenário 3.

Na tarde desta terça-feira (27/05/2024), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados anunciou a realização de uma audiência pública para debater os riscos associados ao esquema de securitização de créditos públicos, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17. A deputada Fernanda Melchionna, do Psol-RS, foi a responsável por solicitar o debate, argumentando que a proposta pode resultar em uma dívida pública ilegal e disfarçada, comprometendo as receitas atuais e futuras do país.

O encontro, marcado para começar às 10 horas no plenário 3, tem como objetivo discutir não apenas os riscos do esquema de securitização, mas também os privilégios do Sistema da Dívida, a necessidade de limitar os juros no Brasil e a importância das auditorias cidadãs e mobilizações do funcionalismo público. A audiência promete ser um espaço importante para a avaliação crítica dessas questões, reunindo especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil.

O debate também será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube, permitindo que um público ainda mais amplo possa acompanhar as discussões e os posicionamentos apresentados durante a audiência. A expectativa é de que o evento traga novos insights e contribuições para o debate sobre a securitização de créditos públicos e seus impactos no cenário econômico nacional.

Com isso, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados reforça seu compromisso com a transparência e a participação social, buscando ampliar o debate público e promover uma análise mais aprofundada das propostas em tramitação no Congresso Nacional. A audiência pública é mais uma etapa importante nesse processo democrático de construção de políticas públicas e tomada de decisões legislativas.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo