O deputado Ruy Carneiro, do Partido Pode-PB, foi o responsável por solicitar a audiência, e ele destaca a importância do debate. Diversas associações que representam pacientes com condições como epilepsia, câncer, esclerose múltipla e dor crônica estão apreensivas com os possíveis impactos da Proposta de Emenda Constitucional, que propõe a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga.
Segundo o parlamentar, cerca de 430 mil brasileiros dependem do tratamento com canabidiol. Muitos desses pacientes não encontram alívio em medicamentos convencionais e contam com a substância proveniente da cannabis para lidar com suas enfermidades.
O principal argumento contra a PEC 45/23 é a insegurança jurídica que ela traria. Mesmo com a legislação atual permitindo o uso do canabidiol para fins medicinais, a falta de uma regulamentação específica dificulta o acesso desses pacientes aos tratamentos necessários. O deputado Ruy Carneiro alerta que a aprovação da proposta poderia transformar pacientes em criminosos e as associações em potenciais traficantes.
A audiência está marcada para acontecer às 17 horas no plenário 7 da Câmara dos Deputados. A discussão promete esclarecer os pontos de vista e levantar questões fundamentais sobre o acesso a medicamentos essenciais para tantos brasileiros que dependem do canabidiol.
É importante que a sociedade acompanhe de perto esse debate e esteja ciente dos possíveis desdobramentos que a PEC 45/23 pode trazer para a saúde e o bem-estar daqueles que dependem do tratamento com canabidiol. A decisão dos parlamentares terá um impacto significativo na vida de milhares de pacientes em todo o país.
