Segundo o relator do projeto, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a iniciativa é especialmente importante para os estabelecimentos de “atacarejo”, onde o consumidor tem acesso a informações fundamentais para uma decisão de compra consciente. A divulgação ostensiva dessas informações também contribui para a fiscalização por parte dos órgãos de defesa do consumidor.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor do projeto, destacou que os descontos baseados na quantidade de itens podem ser vantajosos para os consumidores que compram em grande escala, mas as regras referentes a esses descontos muitas vezes carecem de transparência. Dessa forma, a proposta buscará tornar mais claras e acessíveis as condições para a obtenção desses benefícios.
Além disso, o texto do projeto de lei propõe a inclusão das medidas na Lei 10.962/04, que trata da oferta e forma de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no rito de tramitação chamado de “caráter conclusivo”.
Com o avanço desse projeto, espera-se que os consumidores ganhem maior clareza e informação sobre os descontos oferecidos pelos estabelecimentos, promovendo uma relação mais transparente e equilibrada entre fornecedores e consumidores. É fundamental que as normas estabelecidas garantam a proteção e os direitos dos consumidores, contribuindo para um mercado mais justo e bem regulamentado.
