Segundo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados é instalado para discutir regulamentação da reforma tributária e do Imposto sobre Bens e Serviços.

Nesta terça-feira, 27 de maio de 2024, a Câmara dos Deputados deu início à instalação do segundo grupo de trabalho responsável por discutir a regulamentação da reforma tributária. Este novo colegiado terá como foco o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o comitê gestor e a distribuição da receita deste tributo. Vale ressaltar que a reforma tributária foi aprovada no ano anterior, por meio da Emenda Constitucional 132/23, e agora necessita de uma lei complementar para regulamentar o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS.

Os deputados que compõem este grupo de trabalho são Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG). A reunião de instalação está agendada para as 10 horas, no plenário 10 da Câmara dos Deputados.

Este novo momento marca mais um passo rumo à concretização da reforma tributária no país, trazendo importantes mudanças na estrutura dos impostos incidentes sobre bens e serviços. A expectativa é que a criação do IBS simplifique o sistema tributário brasileiro, unificando a tributação e promovendo uma distribuição mais eficiente da arrecadação.

A pauta desta reunião e os debates posteriores certamente serão cruciais para a definição de como o IBS será implementado e como a receita será distribuída entre os entes federativos. A transmissão ao vivo da reunião está disponível no site da Câmara dos Deputados, trazendo transparência para as discussões e decisões que afetarão diretamente a vida de todos os brasileiros.

Portanto, a instalação deste grupo de trabalho representa um importante avanço no processo de reforma tributária no Brasil, evidenciando o compromisso do Legislativo em promover mudanças significativas no sistema tributário nacional.

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