A proposta, que agora seguirá para apreciação no Senado, teve como base um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que reduziu a abrangência dos itens a serem sustados. Um dos pontos destacados pelo autor do projeto, Ismael Alexandrino, foi a importância do acordo firmado para a aprovação da matéria, destacando a abertura do governo para negociar as alterações necessárias.
O texto aprovado exclui do decreto presidencial três definições importantes, como arma de fogo histórica, arma de fogo de acervo de coleção e atirador desportivo. Além disso, o Projeto de Decreto Legislativo retirou do conceito de armas de uso restrito as armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6 mm.
Outro ponto relevante abordado no projeto foi a modificação das restrições de localização de clubes de tiro desportivo, extinguindo a exigência de distância superior a 1 quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino. A relatora, Laura Carneiro, também propôs a exclusão de artigos que impunham condições inviáveis para obtenção do certificado de atirador desportivo.
A aprovação do PDL 206/24 representa um avanço na legislação referente ao porte de armas e ao funcionamento de clubes de tiro, buscando conciliar a segurança pública com os interesses dos atiradores esportivos e colecionadores. Agora, a expectativa se volta para a análise do Senado em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
