A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, segue os moldes da Medida Provisória 1205/24 e já teve sua regulamentação parcial por meio de um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Com um orçamento de R$ 3,5 bilhões para o ano de 2024, o projeto tem como objetivo impulsionar a indústria automotiva nacional rumo à sustentabilidade.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), apresentou um substitutivo preliminar que aborda também a taxação de produtos importados com valor até 50 dólares. Este ponto é importante, considerando as recentes mudanças no âmbito do programa Remessa Conforme, que isentou de Imposto de Importação compras internacionais de até 50 dólares para pessoas físicas, com adesão ao programa.
Após intensas negociações, o relator propõe uma taxação de 20% sobre mercadorias importadas de até 50 dólares e 60% para valores entre 50 e 3 mil dólares, com desconto de 20 dólares do tributo a ser pago. No entanto, essas alíquotas são consideradas mínimas, podendo chegar a 400% dependendo da classificação dos bens importados.
Com debates acalorados e possíveis ajustes no texto, a Câmara dos Deputados segue trabalhando arduamente para encontrar o melhor caminho tanto para a indústria nacional quanto para o comércio internacional. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse importante projeto para o futuro da mobilidade e inovação no país.
