O deputado Eli Borges (PL-TO) foi um dos defensores da decisão do Congresso, ressaltando a importância de enfatizar temas como o direito à propriedade e a defesa da família tradicional. Por outro lado, o deputado Merlong Solano (PT-PI) argumentou que tais itens foram vetados por não respeitarem a técnica legislativa, destacando que a LDO não deve tratar temas como ocupação de terra e conceito de família.
Além disso, outros vetos derrubados na LDO de 2024 restabeleceram diversos dispositivos do texto originalmente aprovado pelo Congresso, abrangendo áreas como administração pública, educação, saúde, contratação com municípios e uso de recursos de emendas parlamentares. No Orçamento de 2024, foi retomada a destinação de R$ 85,8 milhões para apoio a projetos de inclusão digital.
No entanto, vale ressaltar que 282 vetos foram mantidos, incluindo o veto que impedia a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares ao Orçamento. O governo justificou que os vetos visavam resguardar a capacidade de execução do Orçamento de acordo com as disponibilidades financeiras e metas fiscais, destacando a importância da prerrogativa do Executivo nesse processo.
Diante dessas decisões do Congresso Nacional, a atuação parlamentar e as discussões sobre temas sensíveis evidenciam a complexidade e importância do processo legislativo no Brasil. A sociedade brasileira segue atenta às decisões tomadas pelos representantes eleitos, que impactam diretamente a vida de milhões de cidadãos em todo o país.
