Outro veto em discussão foi em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a disseminação de fake news em campanhas eleitorais, que foi mantido pela maioria dos parlamentares. O deputado Chico Alencar, do Psol-RJ, expressou sua preocupação com a postura conservadora do Congresso, destacando a importância de programas sociais e criticando a restrição das saídas temporárias.
Por sua vez, o deputado Pedro Paulo, autor do projeto original que buscava regular as saídas temporárias, considerou a versão aprovada pelo Congresso muito rigorosa, apontando que a maioria dos presos que usufruem desse benefício não comete novos crimes. Já o deputado Kim Kataguiri, da União-SP, avaliou que no Brasil, cometer crimes acaba sendo vantajoso devido à brandura das penas e à alta taxa de reincidência.
Além disso, o Congresso decidiu manter vetos do ex-presidente Bolsonaro em dispositivos do Projeto de Lei que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a disseminação de fake news em campanhas eleitorais e o impedimento de manifestações políticas pacíficas.
Outros temas discutidos na sessão incluíram leis orçamentárias, como metas adicionais para o orçamento, e a regularização de terras na Amazônia, com a concessão de nova chance de quitação para terras da União. Também foram debatidos direitos dos policiais civis e militares, bem como a isenção de ICMS na transferência de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa.
Vetos relacionados à reserva legal, flexibilização de registros de agrotóxicos, retomada do programa Minha Casa, Minha Vida e despacho gratuito de bagagem foram adiados para uma próxima sessão do Congresso. A discussão foi intensa e reflete as diferentes visões e interesses dos parlamentares, demonstrando a complexidade e importância das decisões tomadas nessas votações.
