Em sua justificativa, o deputado ressaltou a importância de garantir que os idosos estejam plenamente cientes e conscientes das condições dos contratos que estão firmando, de modo a evitar fraudes no empréstimo consignado. Dados do Portal do Consumidor apontam um aumento significativo no número de reclamações por crédito consignado irregular, com um salto de 124,45% entre 2019 e 2020.
O texto do projeto contempla a alteração da Lei 1.046/50, que trata da consignação em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, e da Lei 10.820/03, que versa sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e está apensada ao PL 46/24, sendo analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Com essa medida, o deputado David Soares busca garantir que os idosos estejam mais protegidos e informados em relação aos contratos de empréstimo consignado, visando combater possíveis práticas abusivas e fraudulentas que prejudicam esse público mais vulnerável. A proposta conta com a cobertura da reportagem de Lara Haje, com edição de Rachel Librelon.
