Segundo Tavares, a isenção tributária será condicionada à apresentação de um laudo médico que comprove o transplante realizado. O deputado ressaltou que muitos pacientes enfrentam dificuldades financeiras após o procedimento, devido aos altos custos do tratamento pós-operatório, que incluem medicamentos, consultas médicas e exames de acompanhamento.
A renúncia fiscal decorrente da isenção dos impostos será coberta pelas receitas dos fundos específicos de cada tributo. Tavares destacou a importância da medida para garantir o acesso dos pacientes ao transporte público, facilitando o deslocamento até os centros de saúde.
O próximo passo para o Projeto de Lei é a análise pelas comissões de Saúde, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
A proposta tem gerado debates e discussões sobre a importância de garantir benefícios aos pacientes transplantados, visando a melhoria da qualidade de vida e o acesso aos serviços de saúde. A expectativa é que o Projeto de Lei seja analisado com celeridade, buscando atender às necessidades daqueles que passaram por um transplante de órgãos.
