O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) expressou sua preocupação com o conservadorismo do Congresso, acusando-o de adotar uma visão extremista. Segundo ele, o veto seria injusto e não racional, destacando que a maioria dos presos que teriam direito à saída temporária não representavam uma ameaça à sociedade. Já o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original, criticou a rigidez do texto aprovado, ressaltando que a grande maioria dos beneficiados pelo benefício não cometeu delitos durante as saídas.
Outro ponto em destaque foi a votação dos vetos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Alguns dispositivos foram rejeitados pelos parlamentares, incluindo metas adicionais para a saúde e educação de crianças com deficiência, além de incentivos às energias renováveis.
Além disso, houve discussões sobre a regularização de terras na Amazônia, com a derrubada de vetos ao Projeto de Lei 2757/22. O texto prevê novas oportunidades de quitação de terras da União na região da Amazônia Legal, estabelecendo condições financeiras e prazos para os pagamentos.
Outros temas abordados incluíram a Lei Orgânica das Polícias Civis, direitos dos policiais militares, isenção do ICMS na transferência de produtos entre empresas, entre outros assuntos de grande relevância para o país.Os parlamentares decidiram adiar a votação de alguns vetos para sessões futuras, entre eles a reserva legal, flexibilização de registros de agrotóxicos e a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida.
No atual cenário político, as decisões do Congresso Nacional impactam diretamente a sociedade brasileira, mostrando a importância do debate democrático e da representatividade parlamentar na construção de leis que atendam às necessidades e anseios da população.
