Durante a audiência pública, representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, fizeram sugestões ao relator. O subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Zarak Ferreira, propôs que os recursos não fossem apenas destinados para a área de desastres, mas também para a área de prevenção, e que fossem distribuídos entre diversos órgãos.
Gilson Daniel acolheu as sugestões e ressaltou a importância de garantir recursos para a prevenção, mitigação e preparação de desastres, uma vez que, atualmente, os recursos disponíveis são insuficientes. A diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Karine da Silva Lopes, apoiou a proposta e destacou a importância de direcionar os recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor da PEC, enfatizou que a proposta não afeta o Orçamento e conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira. A PEC tem como objetivo estabelecer uma fonte de recursos com previsibilidade para apoiar estados e municípios nas ações de prevenção, mitigação e preparação de desastres.
Com a possível aprovação da proposta, o Funcap, criado há mais de 50 anos, poderá finalmente contar com uma fonte de recursos regulamentada para garantir sua eficácia nas ações preventivas. Esta PEC representa um avanço significativo na gestão de recursos para lidar com situações de emergência e catástrofes naturais no Brasil.
