A votação resultou na aprovação de uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até 50 dólares. Já para valores entre 50 e 3 mil dólares, o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a ser pago. De acordo com Lira, essa taxação foi determinada visando equilibrar o mercado e preservar os empregos brasileiros.
Durante a coletiva de imprensa após a sessão, o presidente da Câmara ressaltou a importância das discussões e tratativas feitas entre os líderes partidários, governo e demais envolvidos para alcançar um consenso. Lira enfatizou que a taxação de 20% foi a solução encontrada no momento para garantir a manutenção de milhares de empregos no país.
A polêmica envolvendo a proposta gerou divergências entre varejistas internacionais e empresas brasileiras, que defendiam pontos de vista opostos sobre a isenção fiscal. Lira indicou que uma segunda etapa de discussão ocorrerá na regulamentação da reforma tributária, abordando questões como recuperação de impostos e ajustes para o setor produtivo.
Além disso, o presidente da Câmara comentou sobre a derrubada do veto do presidente Lula à proibição das “saidinhas” de presos do regime semiaberto. Ele destacou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo em temas variados discutidos durante a sessão do Congresso Nacional.
Em resumo, a aprovação do fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais feita pela Câmara dos Deputados reflete um esforço conjunto para promover uma regulamentação justa e equilibrada, visando o desenvolvimento do mercado interno e a proteção dos empregos no Brasil.