Segundo a proposta da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), as salas lilás devem contar com uma equipe multidisciplinar permanente, formada por policiais, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros. Além disso, devem dispor de equipamentos para realização de exames periciais e pessoal capacitado para fornecer orientação jurídica. A proposta também autoriza que um familiar ou pessoa próxima da vítima possa acompanhá-la durante os exames de perícia.
O parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, do texto apensado PL 1304/23 e do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O substitutivo também prevê o atendimento de crianças e adolescentes nas salas lilás, além de determinar que esse programa seja permanente na Política Nacional de Segurança Pública, implementado em todos os órgãos de perícia criminal dos estados.
Uma subemenda foi aprovada durante a discussão do texto, estabelecendo que a implementação das salas lilás deve ocorrer de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras. A relatora ressaltou que a proposta geraria despesas para a União e para os estados, sem indicar as fontes orçamentárias necessárias, o que seria contrário aos dispositivos constitucionais e legais. A subemenda tem como objetivo corrigir essa questão.
O próximo passo para a proposta é a análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que o projeto avance e contribua para a melhoria do atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência.
