Comissão Mista de Orçamento aprova créditos suplementares de R$3,7 bilhões para a saúde em 2024; projetos seguem para o Plenário do Congresso.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou a liberação de créditos suplementares ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 3,7 bilhões. O maior montante, de R$ 2,8 bilhões, será destinado à área da Saúde, utilizando superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado. Esses recursos serão empregados pela Fundação Nacional de Saúde para apoiar a implementação, expansão e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, além de incrementar temporariamente o custeio dos serviços de Assistência Hospitalar, Ambulatorial e de Atenção Primária à Saúde.

Por outro lado, Críticas foram levantadas por deputados sobre o remanejamento de verbas proposto no projeto. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara, questionou a retirada de recursos da sua comissão, enquanto a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a falta de transparência na definição dos critérios de utilização do dinheiro. No entanto, o deputado Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG) defendeu as propostas, argumentando que cabe aos órgãos de controle fiscalizar a correta aplicação dos recursos.

Além disso, um segundo crédito de R$ 873,5 milhões será utilizado pelos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste para financiar projetos de ampliação do setor produtivo. Parte desses recursos virá do superávit financeiro da União em 2023, com uma pequena porção proveniente de anulações de despesas, como obras do Ministério dos Transportes. Outros órgãos beneficiados com a liberação de recursos incluem o Ministério da Cultura, a Presidência da República, a Vice-Presidência, entre outros.

No entanto, as críticas quanto à transparência na destinação dos recursos e a redistribuição de verbas entre as comissões permanecem, evidenciando a importância de uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes para garantir a correta utilização do dinheiro público.

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