Segundo o projeto, essa proibição estaria inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com a exceção da expedição de diploma em apresentação decorativa, por opção do aluno. O autor da proposta é o deputado Bacelar, que conta com o apoio do relator e de outros parlamentares que enxergam a gratuidade da primeira via dos diplomas como um direito do estudante.
Após passar pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Essa etapa é crucial para garantir a legalidade e constitucionalidade da proposta antes de ser encaminhada para votação em plenário.
A iniciativa visa garantir o acesso à educação de forma mais democrática e eliminar custos desnecessários que podem representar uma barreira para muitos estudantes. A gratuidade da primeira via dos documentos acadêmicos é fundamental para promover a igualdade de oportunidades e incentivar a continuidade dos estudos.
Com essa medida em pauta, fica evidente o compromisso do legislativo em buscar soluções que beneficiem a população e contribuam para o desenvolvimento do país. A tramitação desse projeto representa um passo importante rumo a um sistema de ensino mais inclusivo e acessível a todos os cidadãos.
