A proposta, que ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara, prevê que o informante receba uma recompensa de até 15% do valor dos bens e valores obtidos de forma irregular e posteriormente recuperados. Além disso, o texto garante proteção ao denunciante e sua família, proibindo qualquer tipo de retaliação, como demissões arbitrárias ou remoção de seu cargo.
O relator do projeto, deputado Sargento Gonçalves, fez algumas alterações no texto original, substituindo o termo “denunciante” por “reportante” e incluindo a possibilidade de revelar a denúncia por escrito ou oralmente. Outro ponto importante é que o informante perderá sua proteção caso seja comprovado que sua intenção era causar dano a alguém ou se utilizar de provas falsas.
Segundo Gonçalves, o projeto é essencial para fortalecer a responsabilização por ilícitos administrativos e incentivar pessoas honestas a contribuírem com o Estado. A medida visa não apenas punir os culpados, mas também proteger aqueles que decidem se posicionar contra a corrupção e outros crimes.
É importante ressaltar que denúncias anônimas não serão contempladas pelas medidas de proteção e compensação previstas no projeto, reforçando a importância da transparência e veracidade das informações prestadas. Com a tramitação do PL 3165/15, espera-se fortalecer o combate à corrupção e promover uma cultura de integridade e responsabilidade na administração pública.
