O projeto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para o Projeto de Lei 6468/16, de autoria do deputado Alexandre Leite (União-SP), que já estava apensado. Ambos os textos tinham como intuito liberar a importação de veículos usados, porém, o relator Hugo Leal enfatizou a necessidade de estabelecer critérios para evitar que esses veículos se tornem sucatas e também garantir a disponibilidade de reposição de peças e manutenção adequada no mercado brasileiro.
Diante desse cenário, o deputado optou por proibir a importação de veículos usados em geral, mantendo apenas a exceção para modelos com histórico próprio e para peças que possibilitem a restauração e manutenção desses veículos. Além disso, Hugo Leal ressaltou que a regulamentação atual por meio de normas infralegais parece inadequada, indicando a necessidade de uma legislação específica sobre o assunto.
O substitutivo apresentado também traz benefícios para os servidores federais que estiveram a serviço do Brasil no exterior por pelo menos dois anos consecutivos, permitindo que eles e seus cônjuges ou companheiros possam importar um veículo usado cada. No entanto, a importação estará condicionada ao cumprimento de critérios como atendimento aos requisitos de segurança veicular e emissão de poluentes estabelecidos pela legislação brasileira, licenciamento no país de origem e registro em nome dos interessados há mais de 180 dias.
O projeto ainda terá outros passos a seguir, pois tramita em caráter conclusivo e será analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados, como Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, o público pode acessar o link disponibilizado no texto.
Com isso, a aprovação desse projeto de lei traz novas perspectivas para os colecionadores de veículos antigos e também para os servidores federais que estiveram em missão no exterior, proporcionando uma oportunidade legal para a importação de carros usados, desde que estejam de acordo com os critérios previamente estabelecidos.
