Grupo de trabalho debate regulamentação da reforma tributária e instituição de novos impostos em audiências públicas nesta terça-feira.

Na tarde desta terça-feira, o grupo de trabalho responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que visa regulamentar a reforma tributária e instituir três novos impostos, realizou duas audiências públicas. A primeira ocorreu pela manhã, a partir das 9 horas, com o objetivo de discutir o modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Representantes do Ministério da Fazenda, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda e de instituições que representam estados e municípios estiveram presentes para contribuir com o debate. Os parlamentares discutiram sobre a implementação e funcionamento desses dois novos impostos, buscando entendimento e possíveis ajustes.

Já no período da tarde, às 14h30, o grupo de trabalho se reuniu novamente para abordar dois temas específicos: o impacto do IBS e CBS sobre exportações e importações, bem como a discussão sobre os regimes aduaneiros especiais, como as Zonas de Processamento de Exportações e Regimes de Bens de Capital.

Todas as reuniões ocorreram no plenário 2 e contaram com a presença de especialistas e representantes envolvidos no tema. A pauta detalhada destas audiências públicas poderá ser acessada no site da Câmara dos Deputados.

Essas reuniões são de extrema importância para o avanço das discussões sobre a reforma tributária e a implementação eficaz dos novos impostos propostos pelo PLP 68/2024. A expectativa é de que o grupo de trabalho consiga debater amplamente os temas em questão e chegue a propostas que beneficiem a sociedade como um todo. Acompanhe as próximas notícias sobre essas audiências e os desdobramentos desse importante debate.

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