De acordo com a proposta, a medida se aplicaria tanto ao transporte coletivo urbano quanto rural, abrangendo ônibus, trens, metrôs, barcas e outros meios de transporte similares. A responsabilidade pela implementação da tarifa zero ficaria a cargo dos gestores locais, e as despesas decorrentes dessa ação seriam cobertas por dotações orçamentárias específicas.
Além disso, o projeto de lei determina que o reconhecimento do estado de calamidade pública para a aplicação da futura lei deverá ser oficializado por meio de decreto do governo federal, após a avaliação técnica dos órgãos competentes. A deputada Dandara destacou a importância da medida e afirmou que é fundamental desenvolver e implementar políticas públicas que possam reduzir os impactos de eventos extremos sobre as populações mais vulneráveis.
O PL 1610/24 já está em tramitação nas comissões de Viação e Transportes; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto seguirá um rito de tramitação conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo e dispensará a deliberação do Plenário, a menos que haja uma decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada em Plenário.
A proposta da deputada Dandara tem o objetivo de proporcionar um alívio temporário para as populações afetadas por crises e desastres, garantindo-lhes o direito de se locomoverem sem custos adicionais durante esses períodos difíceis.
