Projeto de Lei que inclui enfermagem no atendimento a vítimas de violência sexual é aprovado pela Comissão de Finanças

Na última quarta-feira, 03 de junho de 2024, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3105/21, que tem como objetivo incluir a enfermagem no rol das profissões necessárias para o atendimento de vítimas de violência sexual. Essa proposta visa alterar a Lei 12.845/13, que garante atendimento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) a essas vítimas.

A inclusão da enfermagem na equipe multidisciplinar de atenção às vítimas de violência sexual é de extrema importância, pois pode possibilitar a descoberta de detalhes cruciais que muitas vezes passam despercebidos por profissionais não familiarizados com a área forense. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez uma alteração no texto original, sugerindo que a regulamentação dos serviços de ciências forenses fosse atribuída ao Ministério da Justiça, a fim de não comprometer a proposta.

O projeto inicial determinava que os hospitais deveriam instituir serviços em ciências forenses para acolher e examinar as vítimas, realizando a coleta, recolha e preservação de vestígios, além do registro das informações. A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde poderá ser apreciada em caráter conclusivo.

É fundamental destacar a importância dessa iniciativa para garantir um atendimento mais eficaz e humanizado às vítimas de violência sexual, dando mais suporte e assistência especializada. Com a inclusão da enfermagem nesse contexto, será possível fortalecer a equipe de profissionais capacitados e comprometidos com o acolhimento dessas vítimas.

Este é mais um passo importante no sentido de melhorar a rede de atendimento e proteção às vítimas de violência sexual no país, demonstrando a preocupação e o compromisso das autoridades em buscar soluções efetivas para essa grave questão social. Vamos acompanhar de perto o desdobramento desse projeto e torcer para que ele traga benefícios significativos para a sociedade como um todo.

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