A FNDC será composta por profissionais da Defesa Civil, serviços meteorológicos, hidrológicos, geológicos, bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, entre outros. Essa iniciativa visa fortalecer as ações de resposta a desastres e garantir uma atuação efetiva em situações de emergência.
Uma das mudanças propostas pelo PLP é a proibição do contingenciamento de recursos destinados à prevenção de desastres naturais e à assistência às populações atingidas, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o texto veda o remanejamento dessas verbas por estados e municípios, garantindo maior segurança na destinação dos recursos.
O deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), relator do projeto e presidente da comissão, ressaltou a importância da criação da FNDC, especialmente diante dos recentes desastres que assolaram o Rio Grande do Sul. Para ele, a proposta é oportuna e necessária para fortalecer a atuação no enfrentamento de situações de calamidade.
Aprovada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Com a aprovação dessa iniciativa, espera-se um avanço significativo nas políticas de prevenção e resposta a desastres naturais no Brasil.
