Repórter Recife – PE – Brasil

Senado vota Marco Legal da Inteligência Artificial, proposta de Rodrigo Pacheco, para regulamentar setor e garantir direitos aos cidadãos

O Marco Legal da Inteligência Artificial, projeto de lei PL2338/2023 de autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, está em discussão na casa desde maio do ano passado e será votado no dia 12 de junho. A informação foi confirmada pelo relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante uma audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) que debateu o impacto da inteligência artificial no setor.

Durante a reunião, os debatedores enfatizaram a urgência na regulação da IA e abordaram aspectos importantes como o direito à propriedade intelectual e a rastreabilidade dos dados. A regulamentação da inteligência artificial é um tema de extrema relevância nos dias atuais, considerando o avanço rápido dessa tecnologia e seus impactos em diversas áreas da sociedade.

O Marco Legal da Inteligência Artificial visa estabelecer diretrizes e parâmetros para o uso responsável e ético da IA no Brasil, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos e a segurança jurídica para as empresas que atuam nesse setor. A aprovação dessa lei é fundamental para orientar o desenvolvimento da inteligência artificial no país, promovendo a inovação e o crescimento econômico com responsabilidade.

A data marcada para a votação do Marco Legal da Inteligência Artificial representa um avanço significativo no processo de regulamentação dessa tecnologia no Brasil. A expectativa é de que o Senado aprove o projeto e contribua para a criação de um ambiente jurídico estável e seguro para a expansão da inteligência artificial no país.

Diante dos desafios e oportunidades que a inteligência artificial oferece, a aprovação do Marco Legal é um passo importante para garantir que essa tecnologia seja utilizada de forma responsável, respeitando os princípios éticos e os direitos fundamentais dos indivíduos. A regulamentação da IA é essencial para o progresso do país e para o bem-estar da sociedade como um todo.

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