A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/11, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e em tramitação no Senado, tem despertado debates acalorados nas redes sociais. Lira defendeu a PEC, mencionando que foi aprovada por 400 votos na Câmara e que os senadores realizarão uma audiência pública para avaliar o tema de forma mais aprofundada. O presidente da Câmara lamentou as críticas infundadas sobre a proposta, que incluem ameaças ao meio ambiente e à segurança nacional.
Além disso, Arthur Lira foi questionado sobre a taxação de compras internacionais, tema que gerou discussões após a aprovação de uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até 50 dólares pela Câmara. Lira enfatizou que o texto aprovado na Câmara foi resultado de um acordo entre governo, deputados e empresários, e pediu que os senadores respeitem esse acordo.
Outro tema que ganhou destaque nas declarações de Arthur Lira foi a possibilidade de pautar, a pedido da bancada evangélica, o requerimento de urgência do projeto que equipara a pena de quem realiza aborto após a 22ª semana de gestação a quem comete homicídio (PL 1904/24). O presidente da Câmara ressaltou que não há compromisso de votar o mérito do texto, mas que as bancadas temáticas têm preocupações com os temas que representam.
Em meio a todas essas discussões, Arthur Lira demonstrou a importância do diálogo e da transparência no processo legislativo, aguardando com paciência as deliberações do Senado e reforçando a importância de respeitar os acordos firmados entre os diferentes setores envolvidos nas decisões do Congresso Nacional.
